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É importante destacar que o direito a um advogado não é um privilégio reservado apenas aos culpados; ele é estendido a todos os acusados, independentemente da gravidade das acusações. Essa proteção legal é fundamental para garantir que o sistema de justiça criminal funcione de maneira justa e imparcial, protegendo os direitos individuais e garantindo que a verdade seja buscada de maneira adequada durante o processo legal.
Nos casos de prisão em flagrante, qualquer pessoa pode exigir que o seu advogado esteja presente no momento do flagrante. O advogado é responsável por analisar se a prisão ocorreu de forma legal e preparar uma defesa condizente.
Ter um advogado ao seu lado durante a ida à delegacia para prestação de esclarecimento, depoimento e interrogatório, é como ter um escudo que protege seus direitos mais fundamentais na fase pré-processual.
A audiência de custódia deve acontecer em até 24 horas após a prisão em flagrante. A presença do advogado é indispensável para que ele possa assegurar os direitos do acusado e a devida aplicação da lei.
pedidos de relaxamento de prisão em flagrante, liberdade provisória, revogação de prisão preventiva ou temporária, pedido de concessão de prisão domiciliar, entre outros.
Atuação durante o processo criminal, desde a denúncia até a sentença do juiz de 1º grau.
Interposição de Apelação, Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Agravo em Execução, entre outros. Impetração de Habeas Corpus, Mandado de Segurança e Recurso Ordinário Constitucional
Acompanhamento da execução penal de forma personalizada. Pedido de progressão de regime, pedido de livramento condicional, pedidos referentes à trabalho e estudo durante a execução de pena do sentenciado. Defesa em faltas disciplinares.
O pedido de reabilitação criminal é destinado àqueles que já terminaram o cumprimento de pena. Ele assegura o sigilo dos registros criminais do reabilitado, não podendo mais ser objeto de folhas de antecedentes ou certidões criminais, além de suspender os efeitos da condenação.
O pedido de revisão criminal é cabível quando surgem novas provas ou fatos que podem alterar o julgamento já finalizado. Por exemplo, se surgirem provas de que o réu era inocente ou que a pena aplicada foi excessiva.
No escritório AC Luminati Advocacia, acreditamos em justiça e igualdade para o seu julgamento. Somos um time altamente qualificado, experiente e comprometido em lutar pelo que é justo.
Trabalhamos incansavelmente para proteger os seus direitos ou daqueles próximos a você!
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Advogada Criminalista, especialista em Execução Penal, pós-graduada em Direito Digital.
Assim como você, também entendo a dor de ter um familiar recluso e sabemos que cada dia na prisão é mais um dia longe da família.
Muito mais do que advogada, luto pelas injustiças do sistema criminal, através de uma advocacia artesanal e humanizada.
Por isso, nosso escritório te ajuda na garantia dos direitos do seu familiar, através de uma atuação estratégica personalizada.
Nosso propósito é lutar para garantir os direitos do condenado mediante o uso dos meios jurídicos disponíveis!
Lutando contra injustiças do sistema criminal diariamente! Precisa de um advogado criminalista ou conhece alguém que está precisando? Entre em contato.
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Ana Carolina Luminati OAB/SP 475.013
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