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É importante destacar que o direito a um advogado não é um privilégio reservado apenas aos culpados; ele é estendido a todos os acusados, independentemente da gravidade das acusações. Essa proteção legal é fundamental para garantir que o sistema de justiça criminal funcione de maneira justa e imparcial, protegendo os direitos individuais e garantindo que a verdade seja buscada de maneira adequada durante o processo legal.
Nos casos de prisão em flagrante, qualquer pessoa pode exigir que o seu advogado esteja presente no momento do flagrante. O advogado é responsável por analisar se a prisão ocorreu de forma legal e preparar uma defesa condizente.
Ter um advogado ao seu lado durante a ida à delegacia para prestação de esclarecimento, depoimento e interrogatório, é como ter um escudo que protege seus direitos mais fundamentais na fase pré-processual.
A audiência de custódia deve acontecer em até 24 horas após a prisão em flagrante. A presença do advogado é indispensável para que ele possa assegurar os direitos do acusado e a devida aplicação da lei.
pedidos de relaxamento de prisão em flagrante, liberdade provisória, revogação de prisão preventiva ou temporária, pedido de concessão de prisão domiciliar, entre outros.
Atuação durante o processo criminal, desde a denúncia até a sentença do juiz de 1º grau.
Interposição de Apelação, Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Agravo em Execução, entre outros. Impetração de Habeas Corpus, Mandado de Segurança e Recurso Ordinário Constitucional
Acompanhamento da execução penal de forma personalizada. Pedido de progressão de regime, pedido de livramento condicional, pedidos referentes à trabalho e estudo durante a execução de pena do sentenciado. Defesa em faltas disciplinares.
O pedido de reabilitação criminal é destinado àqueles que já terminaram o cumprimento de pena. Ele assegura o sigilo dos registros criminais do reabilitado, não podendo mais ser objeto de folhas de antecedentes ou certidões criminais, além de suspender os efeitos da condenação.
O pedido de revisão criminal é cabível quando surgem novas provas ou fatos que podem alterar o julgamento já finalizado. Por exemplo, se surgirem provas de que o réu era inocente ou que a pena aplicada foi excessiva.
No escritório AC Luminati Advocacia, acreditamos em justiça e igualdade para o seu julgamento. Somos um time altamente qualificado, experiente e comprometido em lutar pelo que é justo.
Trabalhamos incansavelmente para proteger os seus direitos ou daqueles próximos a você!
Converse agora mesmo com um especialista!
Advogada Criminalista, especialista em Execução Penal, pós-graduada em Direito Digital.
Assim como você, também entendo a dor de ter um familiar recluso e sabemos que cada dia na prisão é mais um dia longe da família.
Muito mais do que advogada, luto pelas injustiças do sistema criminal, através de uma advocacia artesanal e humanizada.
Por isso, nosso escritório te ajuda na garantia dos direitos do seu familiar, através de uma atuação estratégica personalizada.
Nosso propósito é lutar para garantir os direitos do condenado mediante o uso dos meios jurídicos disponíveis!
Lutando contra injustiças do sistema criminal diariamente! Precisa de um advogado criminalista ou conhece alguém que está precisando? Entre em contato.
Em caso de prisão em flagrante, o passo mais importante é solicitar imediatamente a assistência de um advogado. Você tem o direito de permanecer em silêncio e de ser orientado antes de prestar qualquer depoimento à autoridade policial. Entre em contato o quanto antes para receber orientação sobre os próximos passos do caso, incluindo a preparação para a audiência de custódia.
A audiência de custódia é realizada em até 24 horas após a prisão em flagrante. Nela, a pessoa presa é apresentada a um juiz, que avalia a legalidade da prisão e a necessidade de mantê-la ou não. É um momento decisivo do processo, e contar com a presença de um advogado nessa audiência é fundamental para garantir que os direitos do preso sejam respeitados.
Nosso atendimento funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, para casos urgentes de prisão em flagrante e audiência de custódia. Entre em contato pelo telefone ou WhatsApp e receba uma orientação inicial sobre a situação e os próximos passos.
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