Política de Privacidade
Como a AC Luminati Advocacia coleta, usa e protege os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Última atualização: 30 de setembro de 2026
Introdução
A sua privacidade importa para nós. Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e sem “juridiquês”, quais dados pessoais o site acluminatiadvocacia.com.br coleta quando você o visita, entra em contato ou navega pelo nosso conteúdo, e como esses dados são usados, armazenados e protegidos.
Esta política se aplica a todas as páginas do site, em português e espanhol, e foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Quem é o controlador dos dados
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais neste site é:
Ana Caroline Luminati — Advocacia Criminal e Execução Penal
OAB/SP 475.013 — Atendimento em Mogi das Cruzes, Vale do Paraíba e região
E-mail: carolluminati@gmail.com · WhatsApp/Telefone: (11) 99391-2805
Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para prestar um bom atendimento e entender como o site é usado. Eles chegam até nós de duas formas:
Dados que você nos fornece diretamente
- Contato via WhatsApp, telefone ou e-mail: nome, telefone, e-mail e as informações que você optar por compartilhar sobre o seu caso.
- Formulários do site: os dados preenchidos ao entrar em contato pelas páginas do site.
Dados coletados automaticamente
- Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso e tipo de dispositivo, coletados via Google Analytics.
- Cookies: pequenos arquivos armazenados no seu navegador — veja a seção de Cookies abaixo para detalhes.
Para que usamos os seus dados
- Atendimento: responder às suas mensagens e dúvidas sobre casos, prazos e serviços jurídicos.
- Comunicação: entrar em contato sobre o andamento de uma consulta ou solicitação.
- Melhoria do site: entender quais conteúdos são mais úteis e ajustar a navegação.
- Cumprimento legal: quando exigido por obrigação legal ou regulatória aplicável à advocacia.
A base legal para esses tratamentos é o legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD), a execução de procedimentos preliminares relacionados a um contrato (art. 7º, V) e, quando aplicável, o seu consentimento (art. 7º, I).
Cookies: o que são e como usamos
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador quando você visita um site. Eles ajudam o site a lembrar preferências e a entender como é usado. Usamos as seguintes categorias:
| Categoria | Finalidade | Exemplo |
|---|---|---|
| Necessários | Essenciais para o funcionamento do site (ex: lembrar seu idioma ou o consentimento de cookies dado). | Cookie de idioma (Polylang), cookie de consentimento (Complianz) |
| Estatísticos / Analíticos | Nos ajudam a entender como os visitantes usam o site, de forma agregada. | Google Analytics |
Ao acessar o site pela primeira vez, um banner permite que você aceite, recuse ou personalize os cookies não essenciais. Você pode alterar sua escolha a qualquer momento limpando os cookies do seu navegador e recarregando a página, ou pelas configurações de privacidade do seu navegador.
Compartilhamento de dados
Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais. Compartilhamos informações apenas com:
- Google Analytics: para estatísticas de uso do site, de forma agregada e, sempre que possível, anonimizada.
- WhatsApp (Meta): quando você opta por nos contatar por esse canal, sujeito à política de privacidade do próprio WhatsApp.
- Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou para o exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial.
Segurança e retenção dos dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo conexão segura (HTTPS) e controle de acesso ao painel do site.
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando os prazos de guarda exigidos pela legislação aplicável à advocacia (incluindo o dever de sigilo profissional) e podendo ser excluídos mediante solicitação, quando não houver base legal para retenção.
Seus direitos como titular de dados (LGPD)
De acordo com o art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- Acessar os dados que temos sobre você;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Revogar o consentimento, quando aplicável;
- Obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail ou WhatsApp indicados na seção de Contato abaixo.
Alterações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou nas práticas do site. A data da última atualização está indicada no topo desta página. Recomendamos revisitar esta página de tempos em tempos.
Ficou com alguma dúvida?
Fale diretamente com a Dra. Ana sobre qualquer questão relacionada aos seus dados pessoais ou a esta política.
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