Muita gente pensa que, uma vez concedido, um benefício da execução penal está garantido até o fim da pena. Não é bem assim. Cometer falta grave dentro do presídio pode custar caro: regressão de regime, perda de dias já remidos e atraso em benefícios futuros. Entenda o que pode ser perdido e em que situações isso acontece.
Imagem ilustrativa, gerada por inteligência artificial.
O que é considerado falta grave
A Lei de Execução Penal lista uma série de condutas consideradas falta grave, como: posse de aparelho celular, fuga, posse de arma, prática de fato previsto como crime doloso, desobediência a regras do estabelecimento e incitação à subversão da ordem ou disciplina. Cometer uma dessas faltas é o que abre caminho para a perda de benefícios.
Regressão de regime
Pelo artigo 118 da Lei de Execução Penal, a pessoa que está cumprindo pena em regime semiaberto ou aberto pode regredir para um regime mais rigoroso quando pratica falta grave. Isso significa, na prática, voltar de um regime mais brando para um mais restritivo — o caminho inverso da progressão entre os regimes fechado, semiaberto e aberto. Quem estava no aberto pode regredir para o semiaberto ou até para o fechado, dependendo da gravidade da conduta.
Perda de dias remidos
Quem trabalha ou estuda durante o cumprimento da pena tem direito à remição de pena — a redução de dias de prisão em troca de dias trabalhados ou horas estudadas. O artigo 127 da LEP prevê que, em caso de falta grave, o juiz pode determinar a perda de até 1/3 dos dias já remidos. Ou seja, parte do “esforço” acumulado por trabalho e estudo pode ser perdida — mas não integralmente: a lei limita essa perda a um terço do total.
Outros impactos da falta grave
Além da regressão de regime e da perda de dias remidos, a prática de falta grave também pode:
- Interromper a contagem do prazo para pedir progressão de regime;
- Prejudicar a análise de pedidos futuros de saída temporária;
- Afetar a avaliação de bom comportamento exigida para indulto e comutação de pena;
- Resultar em isolamento disciplinar, dentro dos limites da lei.
É por isso que o bom comportamento carcerário funciona como um verdadeiro “capital” dentro da execução penal: ele é exigido para praticamente todos os direitos e benefícios previstos na Lei de Execução Penal, e a falta grave pode comprometer vários deles ao mesmo tempo.
Como a falta grave é apurada
A apuração da falta grave segue um procedimento disciplinar dentro do presídio, mas a decisão final sobre suas consequências jurídicas — como regressão de regime e perda de dias remidos — é sempre do juiz da execução penal, após oitiva da pessoa presa e, em regra, com participação da defesa. Isso significa que há espaço para contestar a apuração ou a gravidade atribuída ao fato, quando cabível.
Dúvidas frequentes
A pessoa pode perder todos os dias remidos de uma vez?
Não. A lei limita a perda a até 1/3 do total de dias remidos, mesmo em caso de falta grave.
Regressão de regime é definitiva?
Não necessariamente. É possível progredir novamente para um regime mais brando depois, desde que a pessoa volte a preencher os requisitos de tempo e comportamento.
É possível recorrer de uma decisão que decreta perda de benefícios?
Sim. A defesa pode contestar tanto a apuração da falta grave quanto a extensão da penalidade aplicada, por meio de recurso ou agravo em execução.
Cada caso de falta grave tem circunstâncias próprias que podem influenciar a decisão do juiz. Se um familiar seu perdeu benefícios na execução penal e você quer entender se é possível reverter isso, fale com a Dra. Ana para uma avaliação do caso.